POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA ARBORAN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS E MEIO AMBIENTE LTDA. (GAAU)

1. INTRODUÇÃO

1.1 Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“POLÍTICA”) tem como objetivo informar quais dados pessoais são tratados pela ARBORAN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS E MEIO AMBIENTE LTDA (“ARBORAN”), se eles são compartilhados e com quem, para quais finalidades, quais são os direitos do usuário (“USUÁRIO”) e como exercê-los, e, ainda, como a segurança é garantida.

1.2 Esta POLÍTICA se refere ao tratamento de dados pessoais no aplicativo móvel e no site.

1.3 Ao acessar e utilizar a plataforma (“PLATAFORMA”) da ARBORAN, o USUÁRIO manifesta integral concordância com esta POLÍTICA.

1.3.1 Para os fins desta POLÍTICA, a PLATAFORMA mencionada no item anterior será entendida como o aplicativo móvel (intitulado GAAU) e o sítio eletrônico correspondente. 

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para os fins desta POLÍTICA, aplicam-se aos termos nela utilizados as definições previstas no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), entre as quais se destacam:

(a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

(b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(c) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(d) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

(e) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

(f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

3.1 A ARBORAN pode coletar dados pessoais do USUÁRIO de quaisquer fontes lícitas, nas quais se incluem, especialmente, as seguintes:

(a) Navegação pelo sítio eletrônico da ARBORAN;

(b) Solicitação da realização de cadastro para acesso à PLATAFORMA;

(c) Operações realizadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;

(d) Fornecimento, pelo USUÁRIO, de informações úteis ou necessárias para seu relacionamento com a ARBORAN, independente do meio em que forem fornecidas;

(e) Contato do USUÁRIO, por qualquer canal, com a ARBORAN;

(f) Compartilhamento lícito, por qualquer pessoa física ou jurídica que seja controladora de dados pessoais do USUÁRIO.

3.2 Os dados de geolocalização são coletados automaticamente, mas são tratados somente durante o uso PLATAFORMA, sem que fiquem armazenados os dados originais.

3.3 A ARBORAN se reserva o direito de utilizar em sua PLATAFORMA tecnologias como cookies próprios ou de terceiros, armazenamento local ou outros identificadores de dispositivos fixos ou móveis para fins de identificação virtual, autenticação, aperfeiçoamento de serviços, personalização e comunicados gerais.  

4. DADOS PESSOAIS PASSÍVEIS DE COLETA

4.1 Quando solicita seu cadastro à ARBORAN, navega na PLATAFORMA ou utiliza qualquer serviço ou funcionalidade da ARBORAN, o USUÁRIO autoriza que sejam coletados:

(a) Dados de identificação e contato (nome completo, número de telefone e endereço eletrônico);

(b) Dados de atendimento (correspondente às interações do USUÁRIO com a ARBORAN, seja por telefone, correio eletrônico, chat ou aplicativo de mensagem);

(c) Dados de geolocalização. 

5. USO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

5.1 A ARBORAN só realiza tratamento de dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, de acordo com a lei.

5.2 A ARBORAN utilizará os dados pessoais do USUÁRIO para as seguintes finalidades:

(a) Prestação dos serviços, mediante a realização de cadastro para acesso à PLATAFORMA;

(b) Contato ativo, por meio telefônico ou eletrônico, para fins de segurança da informação;

(c) Contato ativo, por meio telefônico ou eletrônico, para fins de transmissão de avisos e comunicados de modificações nos parâmetros do relacionamento entre o USUÁRIO e a ARBORAN, tais como alterações de ferramentas, funcionalidades, condições e/ou políticas;

(d) Facilitação da localização e cadastro das espécies vegetais a serem analisadas;

(e) Desenvolvimento, aperfeiçoamento, modificação, inovação de processos internos e serviços da ARBORAN;

(f) Consultas ou pesquisas;

(g) Avaliação e monitoramento de riscos de segurança, jurídicos e/ou regulatórios; e

(h) Exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais/regulatórias ou de ordens de autoridades públicas. 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 A ARBORAN poderá compartilhar os dados pessoais quando necessário para atingir a finalidade para qual tais dados foram coletados ou quando existir obrigação de realizar o compartilhamento.

6.2 O compartilhamento de dados pessoais estará restrito ao mínimo adequado e indispensável para o cumprimento das finalidades e poderá ocorrer:

(a) Com parceiros ou prestadores de serviços, unicamente para a plena execução dos serviços para os quais a PLATAFORMA é destinada;

(b) Com autoridades públicas e/ou entidades governamentais, para o cumprimento de obrigações legais ou atendimento de requisições oriundas de autoridades administrativas que tenham competência para tal;

(c) Mediante ordem judicial.

6.2 Os dados pessoais coletados também poderão ser compartilhados em casos que não os descritos acima, se houver consentimento do USUÁRIO. 

7. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

7.1 A ARBORAN tratará os dados pessoais do USUÁRIO por toda a duração de sua relação contratual com ele e se reserva o direito de conservá-los por até 10 (dez) anos após a extinção da relação contratual, haja vista ser esta regra geral do prazo prescricional, conforme previsto no art. 205 do Código Civil.

7.2 Especificamente no tocante aos dados de geolocalização, estes somente serão utilizados durante o uso da PLATAFORMA, sem retenção dos dados originais.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

8.1 São direitos do USUÁRIO:

(a) Saber quais são seus dados pessoais tratados pela ARBORAN e a eles ter acesso;

(b) Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(c) Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos em relação a finalidade para a qual foram coletados ou, ainda, que sejam tratados em desconformidade com a LGPD, hipótese em que caberá à ARBORAN decidir, fundamentadamente, sobre a procedência da solicitação, considerados os deveres de conservação pelos prazos legais aplicáveis;

(d) Receber informações, mediante simples pedido, acerca do compartilhamento de dados pessoais;

(e) Negar-se a fornecer dados pessoais, quando a atividade de tratamento necessitar do consentimento, ou revogar o consentimento já fornecido, situações em que serão informadas as consequências da não realização de tal atividade e/ou revogação;

(f) Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

9. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

9.1 A ARBORAN adota os seguintes princípios quando do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO:

(a) Confidencialidade:
(i) Os dados pessoais do USUÁRIO são confidenciais;
(ii) Qualquer acesso aos dados pessoais do USUÁRIO deve se dar apenas por pessoas autorizadas;
(iii) O compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO, nas hipóteses em que autorizado, não importa autorização de divulgação, mas apenas transferência do dever de confidencialidade.

(b) Segurança: os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados em ambiente seguro.

(c) Transparência e livre acesso: o USUÁRIO possui acesso facilitado e gratuito a seus dados pessoais, bem como ao tratamento a eles conferido.

(d) Necessidade: os dados pessoais do USUÁRIO serão apenas o mínimo necessário para a realização das finalidades do tratamento.

10. DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES

10.1 Em caso de dúvidas sobre esta POLÍTICA ou para qualquer solicitação relativa aos dados pessoais tratados, o USUÁRIO poderá contatar a ARBORAN por meio do seguinte endereço de e-mail: charles.diretoria@arboran.com.br.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Esta POLÍTICA poderá ser alterada para assegurar sua conformidade com a lei e as regulações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou em razão de alterações de caráter tecnológico, ocasiões em que o USUÁRIO será devidamente comunicado.

11.2 A ARBORAN poderá estabelecer regras específicas para determinado(s) serviços(s), as quais prevalecerão, em caso de distinção, sobre esta POLÍTICA.